Politica de Privacidade

A é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que assume como missão a satisfação das carências sociais.

A Associação de Solidariedade Social é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que assume como missão a satisfação das carências sociais.

1. O compromisso da Associação de Solidariedade Social

  • A Associação de Solidariedade Social tem como compromisso fundamental a privacidade e proteção dos dados pessoais dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados.

  • A Associação de Solidariedade Social compromete-se a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares como dimensões fundamentais da sua atividade, cruciais para a concretização plena das diferentes áreas de missão em que atua. 
  • Nesse sentido, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais em todas as suas valências e serviços.
  • Nesta Política, a Associação de Solidariedade Social presta informação sobre as regras, os princípios e boas práticas que observa no âmbito do tratamento de dados pessoais que lhe são confiados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, e sobre os meios que os titulares dos dados têm ao seu dispor para o exercício dos respetivos direitos.

2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

  • O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Associação de Solidariedade Social, e nesse contexto garante aos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados a privacidade e proteção dos seus dados pessoais.

  • A Associação de Solidariedade Social tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contato com os utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados, coopera com a autoridade de controlo nacional, presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

3. Dados pessoais

  • Toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo através de um nome, de um número de identificação, de um dado de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

4. Dados pessoais sensíveis

  • Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical de uma pessoa singular, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

5. Categorias de dados pessoais tratados

  • A Associação de Solidariedade Social trata dados pessoais de diferente natureza e sensibilidade, em função de cada área de atuação, bem como da finalidade associada ao tratamento desses dados, como sejam, a título de exemplo, dados de identificação (nome, números de identificação civil e fiscal), dados de contato (morada, telefone, endereço de email), dados bancários (IBAN), dados financeiros/fiscais, dados de formação e profissionais, dados familiares, e ainda, ao nível dos dados sensíveis, dados biométricos e dados relativos à saúde.
  • Assim, a Associação de Solidariedade Social recolhe e trata os dados pessoais dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados no âmbito dos seus serviços.
  • Os utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados fornecem os seus dados pessoais e outras informações, havendo dados pessoais cujo fornecimento é obrigatório, para cumprimento de obrigações legais.
  • O site da Associação de Solidariedade Social assegura aos seus utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados a privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados.
  • Os utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados poderão visitar o site da Associação de Solidariedade Social de forma anónima. Apenas serão recolhidos dados pessoais que sejam remetidos voluntariamente e com autorização para proceder a tal recolha.

6. Fundamentos para que a Associação de Solidariedade Social possa tratar os dados pessoais

  • A Associação de Solidariedade Social tratará dados pessoais sempre que se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:
  1. Consentimento do titular: Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas mediante um ato positivo, que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular consente. O consentimento é obtido por escrito (incluindo por meios eletrónicos, designadamente através da validação de uma opção), conservando a Associação de Solidariedade Social um registo do mesmo, como forma de poder comprovar que o titular deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

  • Consentimento por menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a

    Associação de Solidariedade Social exigirá que o mesmo seja obtido junto dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
  1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Associação de Solidariedade Social.

  2. Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídico-legal a que a Associação de Solidariedade Social esteja sujeita, a título exemplificativo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

  3. Interesses vitais: Quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, por exemplo no contexto da atividade da Associação de Solidariedade Social no âmbito da prestação de cuidados de saúde de um utente, no caso de este estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.

  4. Interesse Legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Associação de Solidariedade Social ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for um menor.

7. Direitos do titular dos dados pessoais 

  • Nos termos previstos na Lei, é garantido aos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados, alteração e retificação dos seus dados pessoais, solicitar o apagamento dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos e demais direitos previstos na Lei.
  1. Direito de Acesso: Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

  2. Direito de Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o número de contribuinte, o endereço eletrónico, os contactos telefónicos, ou outros.

  3. Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados pessoais para cumprir uma obrigação legal.

  4. Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.

  5. Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

  6. Direito de Limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

  7. Direito a reclamar: Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional.

8. Prazo de conservação dos dados

  • Todos os dados pessoais são tratados pela Associação de Solidariedade Social no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
  • Associação de Solidariedade Social conservará os dados pessoais e de saúde dos utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados apenas pelo período necessário à proteção dos seus serviços, respetiva faturação e cumprimento de obrigações legais, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam.Existem, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo, nomeadamente relativos à saúde que serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

9. Transferência de dados pessoais a subcontratantes e a terceiros

  • A Associação de Solidariedade Social poderá transferir dados pessoais para outras entidades por si contratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na legislação nacional em matéria de dados pessoais e na presente Política.
  • Associação de Solidariedade Social compromete-se a assegurar que as entidades subcontratadas garantam a privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares.
  • As entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que Associação de Solidariedade Social tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da mesma.
  • Associação de Solidariedade Social poderá ainda transmitir dados pessoais a terceiros, designadamente, entidades às quais tenham de ser comunicados de acordo com a legislação aplicável, como por exemplo, autoridade tributária, segurança social, entidades judiciais, de regulação e supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde.

10. Segurança

  • A Associação de Solidariedade Social está empenhada em assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus utentes, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados, através da implementação de medidas técnicas e organizativas. Para o efeito, divulga a todos os colaboradores procedimentos de proteção de dados e realiza ações de formação e/ou sensibilização em segurança da informação e proteção de dados, de forma a assegurar o cumprimento das obrigações impostas nesta matéria.
  • A Associação de Solidariedade Social tem implementado um Código de Ética que define um conjunto de princípios éticos e deontológicos que orientam os comportamentos e atitudes dos funcionários e colaboradores na sua vida profissional, como princípio de reserva da vida privada e dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos utentes e utilizadores, e tem também instituída uma Política de Confidencialidade com o objetivo de definir a forma de proteção e confidencialidade de dados em termos de acesso e difusão de informação.